Transparência e Conformidade Legal

Política de Privacidade

Este documento descreve como o site filipeciervo.adv.br coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

01 — Controlador dos Dados Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Filipe Ciervo Advocacia Criminal
Advogado: Filipe Ciervo — OAB/SC 78.525
Endereço: Rua Esteves Júnior, n. 50, sala 404, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-130
E-mail: contato@filipeciervo.adv.br
Telefone: (48) 99176-8946

02 — Dados Coletados Quais informações este site coleta

Este site coleta dois tipos de dados: os que você fornece diretamente e os coletados automaticamente pela sua navegação.

Dado Origem Finalidade
Nome, telefone, e-mail, mensagem Formulário de contato Responder à sua solicitação de atendimento jurídico
Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso Google Analytics (automático) Entender como os visitantes utilizam o site e melhorar o conteúdo
Endereço IP (anonimizado), tipo de dispositivo e navegador Google Analytics (automático) Análise estatística de tráfego

Importante: nenhum dado sensível é coletado — não são tratadas informações sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas, políticas ou dados biométricos. Os dados de navegação só são coletados pelo Google Analytics se você consentir com os cookies ao acessar o site.

03 — Google Analytics Como utilizamos ferramentas de análise

Este site utiliza o Google Analytics 4 (GA4), serviço de análise de audiência fornecido pelo Google LLC. Essa ferramenta utiliza cookies para coletar informações anônimas sobre como os visitantes navegam pelo site.

O Google Analytics não coleta dados que permitam identificar você pessoalmente. Os dados são processados de forma agregada e estatística — por exemplo: "200 visitantes acessaram a página de Áreas de Atuação esta semana".

A ativação do Google Analytics depende do seu consentimento. Ao recusar os cookies no banner exibido ao acessar o site, nenhum dado de navegação é enviado ao Google. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do navegador e acessando o site novamente.

Para saber mais sobre como o Google trata os dados coletados, acesse a Política de Privacidade do Google.

04 — Compartilhamento de Dados Com quem seus dados são compartilhados

Os dados coletados neste site não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

O único compartilhamento que ocorre é o envio de dados anônimos de navegação ao Google Analytics, conforme descrito na seção anterior, e exclusivamente mediante seu consentimento prévio.

Em hipóteses excepcionais previstas em lei — como cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial — os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes.

05 — Prazo de Retenção Por quanto tempo seus dados são mantidos

Os dados fornecidos pelo formulário de contato são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da sua solicitação e, caso resulte em relação jurídica, pelo prazo prescricional aplicável.

Os dados anônimos coletados pelo Google Analytics são retidos por 14 meses, conforme configuração padrão da plataforma, após os quais são automaticamente excluídos.

06 — Seus Direitos O que a LGPD garante a você

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas sobre você.

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou Eliminação

Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.

Revogação do Consentimento

Retirar o consentimento dado para o uso de cookies a qualquer momento.

Oposição

Opor-se ao tratamento de dados realizado sem seu consentimento, em casos previstos em lei.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@filipeciervo.adv.br ou pelo telefone (48) 99176-8946. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

07 — Segurança Como protegemos seus dados

Este site utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL, garantindo que os dados transmitidos entre seu navegador e o servidor sejam criptografados.

Os dados fornecidos por formulários de contato são tratados com sigilo profissional, em consonância com o dever de confidencialidade inerente ao exercício da advocacia (art. 34, VII, do Estatuto da OAB).

08 — Alterações nesta Política Como comunicamos mudanças

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada ao final deste documento.

Recomendamos que você revise esta página ocasionalmente. O uso continuado do site após alterações publicadas implica aceitação das novas condições.

Última atualização: abril de 2026.