Filipe Ciervo
Advocacia Criminal
Defesa Estratégica na Primeira Instância
O Processo Penal não é uma busca automática pela verdade. É uma guerra de narrativas onde o Ministério Público possui todo o aparato estatal ao seu lado. Somente uma defesa criminal técnica, artesanal e combativa pode equilibrar a balança e garantir a sua liberdade.
Atuação especializada em todas as comarcas de Santa Catarina
⚠ Você foi citado? O relógio está correndo: Após receber a citação do Oficial de Justiça, você tem apenas 10 dias para apresentar a Resposta à Acusação. Perder este prazo compromete gravemente a sua defesa probatória.
A fase de investigação (inquérito) terminou. Agora, você é formalmente réu e o jogo possui regras estritas.
O inquérito policial serve apenas para o Ministério Público decidir se processa você ou não. Quando o juiz recebe a "Denúncia" (a acusação formal), inicia-se o Processo Penal. É neste momento que a pessoa deixa de ser "investigado" ou "indiciado" e passa a ser Réu.
Muitos réus acreditam que, por serem inocentes, basta chegar na frente do juiz e contar a verdade. Este é um erro fatal. O sistema criminal é desenhado em formato acusatório. O Promotor de Justiça foi treinado para extrair contradições e buscar a condenação com base nas folhas de papel produzidas pela polícia.
A função da advocacia criminal contenciosa é destruir a espinha dorsal dessa acusação. Nós não apenas "acompanhamos" o processo; nós questionamos a legalidade de cada prova, realizamos o cross-examination (inquirição cruzada) de cada testemunha de acusação e estruturamos a narrativa que fará o juiz ter a "dúvida razoável" necessária para a absolvição.
Crimes Patrimoniais
Defesa em casos de roubo, furto qualificado, estelionato, apropriação indébita e receptação. Foco frequente na desclassificação da conduta ou anulação de reconhecimentos ilícitos.
Lei de Drogas
Tráfico, associação para o tráfico e uso. O combate se dá fortemente contra a legalidade das buscas domiciliares sem mandado e a distinção precisa entre usuário e traficante.
Violência Doméstica
Defesa sob a Lei Maria da Penha (ameaça, lesão, descumprimento de medida protetiva). Exige cautela extrema e análise aprofundada de contexto, histórico e provas digitais.
Crimes Econômicos e Fiscais
Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes licitatórios e ambientais. Exige atuação com assistentes técnicos (contadores, auditores) para a quebra de relatórios do COAF e Receita.
Nenhuma tese defensiva nasce do acaso. Elas são amparadas pela Constituição.
A defesa não tem a obrigação de provar que você é inocente. A obrigação processual é inteiramente do Ministério Público, que deve provar, acima de qualquer dúvida razoável, que você é culpado. Se a prova for frágil, a absolvição é imposição legal.
O réu tem o direito de permanecer em silêncio durante seu interrogatório judicial, ou mesmo de responder apenas às perguntas de seu próprio advogado. O silêncio não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar a defesa ou ser interpretado como confissão.
Toda prova que o Estado produzir contra você deve passar pelo crivo do nosso escritório. Temos o direito de contestar laudos, impugnar testemunhas, solicitar perícias complementares e falar sempre por último (após a acusação).
Uma confissão extorquida, um celular invadido sem ordem judicial ou uma casa violada sem fundadas suspeitas geram provas ilícitas. A nossa primeira linha de defesa é exigir o desentranhamento e anulação dessas provas do processo.
O processo deve ser equilibrado. Se a promotoria arrola testemunhas técnicas (policiais, peritos), a defesa atuará com a mesma força utilizando a Investigação Defensiva e assistentes técnicos particulares para refutar teses estatais.
Se, ao final, a absolvição não for possível face às provas, a atuação do escritório foca na redução drástica da pena, combatendo excessos na dosimetria do juiz, buscando regimes mais brandos (aberto) e substituição por penas alternativas.
A arquitetura de um processo é rígida. Conhecer as etapas ajuda a conter a ansiedade.
O Início
O Promotor oferece a Denúncia. O juiz a recebe (iniciando o processo) e expede a Citação (oficial de justiça) para que você tome conhecimento oficial de que é réu na ação penal.
10 Dias
A primeira peça da defesa técnica. O momento de pedir a absolvição sumária, apontar nulidades gritantes da delegacia e, o mais importante, arrolar as nossas testemunhas de defesa. Se perder o prazo, perde o direito à prova.
O Dia D
O momento mais tenso. O juiz ouve as testemunhas de acusação, depois as de defesa, e, por fim, interroga o réu. É nesta audiência que as teses do Ministério Público são confrontadas em tempo real.
O Fechamento
A última palavra antes da sentença. A defesa elabora memoriais escritos compilando todas as provas colhidas na audiência, cruzando com a jurisprudência mais recente para exigir a absolvição do juiz.
Nunca fuja da Citação: Esconder-se do oficial de justiça não fará o processo desaparecer. Pelo contrário: se o réu não for encontrado, ele será citado por Edital e o juiz provavelmente decretará sua prisão preventiva para garantir a aplicação da lei.
Uma defesa excelente requer um cliente bem orientado e alinhado com o advogado.
O sigilo entre advogado e cliente é inviolável e garantido por lei. Para criar a melhor estratégia, seu advogado precisa saber dos detalhes ruins e bons. Não oculte informações que o promotor possa usar como surpresa depois.
Enquanto o advogado trabalha na lei, você trabalha nos fatos. Forneça o mais rápido possível capturas de tela íntegras, extratos bancários, dados de GPS e qualquer elemento material que comprove sua versão.
A vida de um réu deve ser discreta. Evite postagens ostentação em redes sociais, não debata o seu processo em bares ou com terceiros, e jamais, sob nenhuma circunstância, procure a suposta vítima do crime.
O interrogatório não é uma conversa informal. Nosso escritório fará simulações prévias com você, antecipando as perguntas agressivas que o Promotor fará, para que você não caia em "pegadinhas" verbais.
É aqui que as provas falsas desmoronam ou se consolidam de vez.
O que está escrito no inquérito policial não tem valor absoluto. O Supremo Tribunal Federal proíbe que um juiz condene alguém baseando-se exclusivamente no que foi colhido na delegacia. Todas as provas devem ser repetidas na frente do juiz, sob o crivo da defesa.
A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é o momento onde exercemos o chamado Cross-Examination (técnica de inquirição cruzada). Testemunhas mentem, se confundem ou são induzidas. A função do advogado combativo é realizar perguntas estratégicas, cirúrgicas, rápidas e precisas que exponham essas contradições na frente do juiz e fiquem registradas em vídeo.
A diferença entre uma defesa protocolar e uma defesa de alta performance fica nítida neste dia. Enquanto alguns advogados apenas assistem à audiência de forma passiva, nosso escritório estuda cada depoimento prévio para quebrar a credibilidade da acusação e garantir o terreno fértil para a absolvição.
A lei brasileira não permite que alguém seja processado criminalmente sem defesa técnica. Se você não constituir (contratar) um advogado particular, o juiz nomeará um Defensor Público ou um advogado dativo para o seu caso. Contudo, defensores lidam com milhares de casos ao mesmo tempo e não possuem a disponibilidade para estruturar uma defesa personalizada, artesanal e focada em minúcias como um escritório privado.
É impossível dar um prazo exato, pois depende da complexidade do caso (número de réus, quantidade de testemunhas, necessidade de perícias complexas) e da comarca. Processos com o réu preso tramitam muito mais rápido (geralmente meses). Com o réu solto, a primeira instância pode levar de 1 a 3 anos em Santa Catarina, sem contar a fase de recursos nos Tribunais Superiores.
Na fase do Inquérito, sim, ocorre o "Arquivamento". Após a denúncia ser recebida e o processo iniciar, o termo correto é "Absolvição Sumária". É uma vitória logo no início, após a apresentação da Resposta à Acusação, se o juiz perceber de imediato que o fato não é crime ou que a causa está prescrita. Além disso, o processo pode ser extinto através de acordos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Depende da quantidade de pena aplicada e do tipo de crime. Para crimes praticados sem violência, com penas de até 4 anos (ex: furto simples), a pena de prisão quase sempre é substituída por penas restritivas de direitos (prestação de serviços comunitários ou pagamento de valores). A primariedade é fundamental, mas não garante a liberdade absoluta em crimes hediondos ou graves.
Sim. Possuir bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita são elementos cruciais que a defesa utiliza para evitar que você responda ao processo preso (evitando a Prisão Preventiva). Eles demonstram ao juiz que você tem raízes na comarca e não pretende fugir ou continuar praticando delitos enquanto o processo não chega ao fim.
A citação criminal é o aviso de que o Estado iniciou a engrenagem para retirar sua liberdade e seu patrimônio. Não terceirize a sua defesa para o acaso. Agende agora uma análise detalhada da denúncia.